Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Roubo triplamente majorado. Dosimetria da pena. Terceira fase. Aumento superior a 1/3. Fundamentação idônea. Violência exacerbada.

«1 - Os agravantes agiram com violência exacerbada, pois, na companhia de adolescente, invadiram a residência da vítima, mediante grave ameaça, exercida com emprego ostensivo de três armas de fogo, e subtraíram 1 veículo GM/Chevrolet Onix, 2 aparelhos de telefone celular, 1 relógio e, aproximadamente, R$ 1.000,00 (mil reais) em espécie, sendo que a vítima teve seus braços amarrados com um fio e sua boca amarrada com um lençol, circunstâncias que justificam o aumento, na terceira fase da dosimetria, acima do mínimo legal. ... (Continua)