Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável contra a sobrinha. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta delituosa. Modus operandi. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não caracterizado.

«1 A prisão preventiva está adequadamente motivada para garantia da ordem pública. Os elementos concretos extraídos dos autos evidenciam a gravidade da conduta criminosa e o seu modus operandi, tendo em vista que o paciente, em decorrência da relação familiar, aproveitava-se dos momentos que estava sozinho com a sobrinha e cometia abusos sexuais contra a criança de 8 anos de idade. ... (Continua)