Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubos circunstanciados. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Matéria não analisada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Impossibilidade. Equívoco na denúncia. Tipificação atribuída aos fatos. Ausência de constrangimento ilegal. Fundamentos. Gravidade concreta da conduta. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Parecer acolhido.

«1 - A tese de que haveria excesso de prazo na formação da culpa não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, motivo pelo qual também não pode ser aqui analisada, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)