Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 206.7972.8721.2197

1 - TJSP INDENIZATÓRIA - GRATUIDADE PROCESSUAL -

Agravante que teve indeferido o benefício nos autos da ação de origem - Documentos apresentados que não corroboram a alegada condição de miserabilidade - Agravante que exerce atividade laborativa autônoma, como cabeleireiro, auferindo rendimentos incompatíveis com a benesse postulada - Comprovação de que os créditos de apenas uma das contas bancárias superam os valores elencados na planilha de despesas pessoais, não se vislumbrando prejuízo à subsistência da parte - Valor da causa, ademais, que implica recolhimento em valor ínfimo de custas processuais - Decisão agravada reformada - RECURSO DESPROVIDO.... ()

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