Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Execução. Falta do demonstrativo do débito. Deficiência sanável, ainda que já ofertados os embargos do devedor. CPC/1973, art. 616, I.

«- É cabível, nos termos do CPC/1973, art. 616, a determinação judicial no sentido de que o exequente emende a inicial, ainda que já tenham sido ofertados os embargos do devedor. Aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas, da celeridade, da economia e efetividade processuais. Precedentes. ... (Continua)