Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência deduzida pela parte em declaração própria afastada por outros elementos dos autos - Inteligência do CPC, art. 99, § 3º - Não preenchimento dos requisitos do CPC, art. 98 - Gratuidade de justiça corretamente indeferida - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)