Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal leve praticada no contexto de violência doméstica- Legítima defesa aduzida pelo réu na fase do inquérito policial não ratificada por ele próprio em juízo, dada a escolha de manter absoluto silêncio- Autoria da agressão ratificada pela companheira e compatível com os ferimentos leves anotados no exame de corpo de delito- Casal jovem que retomou a vida conjugal que transcorre em aparente harmonia- Credibilidade da versão ofertada pela vítima que conforta a sentença condenatória- Dosimetria da pena- Opção correta pelo patamar mínimo em regime prisional aberto- «Sursis afastado por ser mais gravoso ao apelante- Recurso da Defesa conhecido e parcialmente provido