Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção de condomínio por alienação judicial. Insurgência apenas em relação aos valores para conservação do imóvel a serem restituídos e ao prazo prescricional a ser observado. Não existe óbice para que os valores dispendidos pelas Autoras, em relação ao imóvel comum, sejam apurados em regular liquidação de sentença. Prazo prescricional a ser observado segundo a natureza de cada despesa que vier a ser apresentada. Sentença de procedência alterada em pequena parte, sem majoração da verba honorária. Recurso provido em parte, com observação