Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Contratos bancários - Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Reparação por Danos Materiais e Morais - Justiça Gratuita - Pessoa Natural - Hipossuficiência não Demonstrada nos Autos. 

1. Agravante que aufere rendimentos mensais superiores a três salários mínimos.  2. Inexistência de substancioso prejuízo, sobretudo diante do baixo valor das custas iniciais (valor da causa: R$ 12.279,00). 3. Impossibilidade de concessão da gratuidade de justiça.  Recurso não provido.