Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Improcedência da Ação - Insurgência da parte autora - Acolhimento - Pretensão de condenação da Ré no pagamento de indenização por danos morais em virtude de negativa no custeio dos exames pretendidos - Ação anterior que julgou procedente a obrigação de fazer relativa ao exame em questão - Danos Morais - Indenização Devida - Situação vívida que excede o mero aborrecimento e os dissabores da vida cotidiana - Nítido agravamento da dor e do abalo psicológico do Autor em virtude da negativa abusiva da Operadora no momento em que o beneficiário mais necessitou do plano de saúde avençado - Quantum a ser fixado no patamar de R$ 10.000,00, com juros de mora a partir da citação, com base na Taxa SELIC (art. 405 e 406, do CC) - Inteligência das recentes alterações trazidas pela Lei 14.905/2024 - Procedência da Ação que é de rigor - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)