Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 207.1753.7238.3966

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Compra e venda de imóvel - Irresignação em face de decisão que acolheu a impugnação - Alegação de excesso de execução - Depósito realizado tempestivamente, apenas comprovado tardiamente, o que afasta a incidência de multa e honorários advocatícios em favor do credor - Condenação do agravado em honorários advocatícios em 10% sobre o excesso de exclusão afastado - Recurso provido... ()

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