Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inocorrência de omissão. Argumentação apresentada pela embargante devidamente apreciada pelo v. Acórdão embargado. Efeitos infringentes. Manifesto inconformismo com o resultado do julgamento. Pretensão de atribuir efeito modificativo aos aclaratórios. Tese de claro «error in judicando". Descabimento. EMBARGOS REJEITADOS.
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