Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno na reclamação. Adequação do julgado impugnado à jurisprudência do STJ. Súmula. Descabimento. Controle da aplicação, no caso concreto, de tese repetitiva firmada pelo STJ. Inadmissibilidade.
«1 - É incabível o manejo da reclamação como sucedâneo recursal, com vistas a adequar o julgado impugnado à jurisprudência do STJ, mesmo que consolidada em súmula. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote