Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno na reclamação. Controle da aplicação, no caso concreto, de tese repetitiva firmada pelo STJ. Descabimento.

«1 - Consoante definido pela Corte Especial na Rcl Acórdão/STJ, não é cabível o ajuizamento de reclamação com vistas ao controle da aplicação, no caso concreto, de tese firmada pelo STJ em recurso especial repetitivo. ... (Continua)