Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Reclamação. Usurpação de competência do STJ. Inexistente. Agravo obstado. Manifestamente incabível.
«1 - Para que a reclamação seja admitida, é imprescindível que se caracterize, de modo objetivo, usurpação de competência deste Tribunal ou ofensa direta à decisão proferida por esta Corte, circunstâncias não evidenciadas nos autos. ... ()
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