Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Processual civil (CPC/2015). Incidente de assunção de competências. Contradição. Existência. Saneamento do acórdão no que tange à tese fixada. Aplicação ao caso concreto. Operadora distinta da pessoa jurídica do empregador. Competência da justiça comum.

«1 - Existência de contradição no acórdão ora embargado quanto à tese fixada no julgamento do presente incidente de assunção de competências. ... (Continua)