Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 207.2141.1004.1200

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Erro material. Via inadequada. Erro grosseiro. CPC/1973, art. 535. Violação. Não ocorrência. Complementação de aposentadoria. Patrocinadora. Ilegitimidade passiva. Súmula 568/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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