Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Internet. Ação de obrigação de fazer. Pleito para se desvincular o nome do autor das expressões «doleiro e «megadoleiro « do provedor de busca. Remoção genérica de conteúdo de resultado de busca, com a eliminação de links existentes vinculados ao seu nome, sem indicação de url.

«1 - É firme a jurisprudência da Segunda Seção do STJ no sentido de que «os provedores de pesquisa virtual não podem ser obrigados a eliminar do seu sistema os resultados derivados da busca de determinado termo ou expressão, tampouco os resultados que apontem para uma foto ou texto específico, independentemente da indicação do URL da página onde este estiver inserido (Rcl Acórdão/STJ, Rel. p/ Acórdão Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 11/12/2013, DJe 4/6/2014). ... (Continua)