Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato bancário. ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição do indébito e danos morais. Empréstimo consignado. necessidade de produção de provas e perícia digital.

O autor nega ter firmado o contrato discutido nos autos e impugna de forma consistente os dados inseridos na contratação realizada por meio digital. Chama a atenção a alegação do autor de que não é titular do email e do número de celular do qual partiu a assinatura digital. Não consta, ainda, a geolocalização do autor no momento da contratação. Em que pese o entendimento do culto magistrado, ao se debruçar sobre o contexto probatório, entende-se ser imperiosa a dilação probatória, a fim de que seja determinada a produção de prova pericial digital e expedição de ofícios, frente às evidentes inconsistências vislumbradas. Observa-se que fica advertido de que, caso venha a ser reconhecida a titularidade de número de celular e email, ou comprovada a autenticidade da assinatura digital aposta ao contrato impugnado, poderá ser considerado litigante de má-fé. Sentença anulada, de ofício, com observação.