Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento Provisório - Decisão que condenou o agravante em pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça no valo de R$ 10.000,00 Insurgência - Não Cabimento - Hipótese dos autos em que a medida se mostra necessária. Reiteradas tentativas de enviar link para e-mail quer foi considerado seguro pela agravante, porém, repentinamente, tornou-se inseguro. Reiteradas tentativas da exequente em recuperar acesso à sua conta no Instagram. Inteligência do art. 77, § 1º do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido.... (Continua)