Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. LOCAÇÃO RESIDENCIAL.

Autora que pretende a condenação dos réus a assinar aditivo contratual referente ao contrato de locação original, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Ônus sucumbenciais. Imputação de forma exclusiva à requerente. Autora que exigia a assinatura de aditivo contratual com condições diversas do instrumento original, destarte ter ocorrido apenas a rescisão do contrato de administração imobiliária, incapaz de alterar a relação jurídica estabelecida entre a locadora e os locatários. Recusa dos réus que se reputa legítima. Autora que decaiu em maior parte de suas pretensões, em especial a pretensão de indenização por danos morais. Ônus sucumbenciais que devem ser imputados de forma exclusiva à ré, como bem fez a r. sentença. Sentença mantida. Recurso não provido... (Continua)