Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na ação rescisória. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.
«1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão para saná-lo. ... ()
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