Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de indenização securitária. Irresignação submetida ao CPC/2015. Seguro de vida em grupo. Invalidez permanente. Indenização proporcional ao grau de invalidez. Descumprimento do dever de informação. Fundamento atacado de forma inadequada. Alegação de que seria obrigação da estipulante prestar informações adequadas sobre as condições da apólice. Tema não prequestionado. Agravo interno não provido.

«1 - As disposições do CPC/2015, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016. ... (Continua)