Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 207.5223.0014.5400

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda. Resolução. Inadimplemento da promitente-vendedora. Divergência jurisprudencial não comprovada. Ausência de cotejo analítico. Agravo interno não provido.

«1 - A divergência jurisprudencial deve ser comprovada por meio do cotejo analítico entre os acórdãos considerados paradigmas e a decisão impugnada, com a indicação das circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, o que não se observou na petição recursal. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF