Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio tentado. Dosimetria. Redução pela tentativa. Iter criminis. Ausência de ilegalidade patente. Revolvimento fático probatório. Impossibilidade.

«1 - O Tribunal de origem ponderou a proporcionalidade da fração de redução aplicada, tendo em vista o iter criminis percorrido pelo sentenciado, mostrando-se razoável a opção pela fração mínima de redução pela tentativa no presente caso. ... (Continua)