Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em embargos de declaração em agravo em recurso especial. Omissão. Manifesta improcedência. Rediscussão. Descabimento. Pedido de concessão de habeas corpus de ofício. Descabimento. Caráter protelatório reconhecido. Embargos de declaração rejeitados.
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