Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto. Escalada. Desaparecimento de vestígios. Prova oral. Qualificadora. Possibilidade. Agravo regimental não provido.

«1 - O reconhecimento da qualificadora da escalada, prevista no CP, art. 155, § 4º, II, do Código Penal, exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios probatórios quando inexistirem vestígios, o corpo de delito houver desaparecido ou as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo, como ocorrido nestes autos. ... (Continua)