Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental do agravo em recurso especial. Delito de roubo circunstanciado. Absolvição. Ausência de provas suficientes a justificar o édito condenatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1 - A questão relativa ao reconhecimento pessoal do réu, nos moldes do CPP, art. 226, não foi objeto de detida análise pelas instâncias ordinárias, carecendo, portanto, de prequestionamento, o que impede o conhecimento do recurso por este Tribunal Superior. ... ()
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