Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Civil. Previdência privada. Complementação de aposentadoria. Expurgos inflacionários. Erro material. Omissão. Inexistência.

«1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir erro material ou suprimir omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. ... (Continua)