Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Alegação de inocência. Superveniência de condenação. Incompatibilidade com a via eleita. Prisão preventiva. Necessidade de obstar a reiteração delitiva e preservar a integridade física e psicológica da vítima. Criança em processo de recuperação. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

«1 - Com a superveniência de sentença condenando o recorrente à pena de 15 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mostra-se inviável a reversão, por meio do presente instrumento constitucional, de limitada cognição, das conclusões alcançadas pelo magistrado singular a respeito da autoria e materialidade, após ampla instrução probatória. ... (Continua)