Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Inadequação da via eleita. Análise do mérito. Princípio da oficialidade. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio contra esposa. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Segregação cautelar apenas mantida na sentença. Ausência de título novo. Decreto prisional não carreado. Fundamentação do tribunal para a manutenção da prisão. Modus operandi. Paciente permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. entanto, deve-se analisar o pedido formulado inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... (Continua)