Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Impetração indeferida liminarmente. Homicídio qualificado. Excesso de prazo prisão temporária. Prisão preventiva superveniente. Agravo regimental improvido.
«1 - Caso em que o habeas corpus foi impetrado contra decisão liminar que manteve o decreto de prisão temporária. Contudo, segundo informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau, dia 21/2/2019 a denúncia foi recebida e decretada a prisão preventiva dos réus, estando superada a alegação de constrangimento ilegal em razão da decretação da prisão temporária. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote