Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Irresignação submetida ao CPC/2015. Empregador que reclama danos morais e materiais de sindicato por ilícitos civis praticados por trabalhadores sindicalizados durante movimento grevista. Responsabilidade civil. Competência da justiça comum. Agravo interno não provido.

«1 - As disposições do CPC/2015, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016. ... (Continua)