Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DE USUCAPIÃO, FUNDAMENTANDO A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE POSSE, SENDO O IMÓVEL APENAS UM TERRENO MURADO SEM FUNÇÃO SOCIAL, CONFORME PERÍCIA E TESTEMUNHAS. CC, ART. 1.238. POSSE AD USUCAPIONEM NÃO COMPROVADA. IMÓVEL É UM TERRENO VAZIO SEM CONSTRUÇÃO PREDIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ATOS DE POSSE. ACCESSIO POSSESSIONIS. AUSÊNCIA DE PROVA DE POSSE DOS ANTECESSORES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.