Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Plano de saúde. Ação cominatória e indenização por danos morais. Negativa de cobertura para cirurgias plásticas reparadoras pós bariátrica. Sentença de parcial procedência.

1.Adoção da tese vinculante 1069 do STJ. Cobertura obrigatória para cirurgias plásticas reparadoras. Cirurgias terão caráter reparador, quando tiverem como finalidade corrigir grandes excessos de pele, repercussões funcionais, bem como infecções e dermatites a eles relacionadas. Esse é o caso dos autos. Inexistência de dúvida razoável quanto ao caráter reparador dos procedimentos. 2. Caracterização de dano moral. Ilícito que consistiu na indevida recusa. Negativa agravou a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito da autora. Indenização fixada em dez mil reais. 3.Sucumbência integral da ré. Honorários fixados em 15% do valor da causa. 4. Impugnação ao valor da causa. Rejeição. Valor tem lastro em orçamento juntado aos autos. Apelação da ré não provida. Apelação adesiva da autora provida