Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Improcedência. Cancelamento e atraso de mais de 10 horas para chegada ao destino, em razão de manutenção não programada. Culpa, existência de nexo causal e obrigação de indenizar pelos danos morais na modalidade «in re ipsa". Indenização por dano moral arbitrada em R$ 10.000,00 para cada autor. Proporção e razoabilidade, com caráter compensatório pelo abalo sofrido. Ação procedente. Sentença modificada. Inversão do ônus do decaimento. Recurso provido... ()
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