Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Reconsideração. Novo exame do agravo. Cumprimento de sentença. Violação de dispositivo constitucional. Incompetência. Violação da coisa julgada. Inexistência. Interpretação do título judicial. Agravo interno provido. Agravo nos próprios autos desprovido.

«1 - Não se conhece do recurso especial por violação de dispositivo constitucional, sob pena de usurpação de competência do STF. ... (Continua)