Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Extravio temporário de bagagem. Danos morais. Percurso de Toronto a São Paulo, com conexão em Santo Domingo. Hipótese em que o autor ficou privado de seus pertences por cinco dias após o desembarque. Passageiro que foi submetido à angustia de ser privado de seus pertences pessoais por cinco dias [inquestionável o abalo emocional que resulta do extravio da bagagem por tão largo período], caracterizando plenamente situação passível de reparação a título de danos morais. Incidência do CDC. Responsabilidade da empresa aérea, pelo defeito na prestação de serviço de transporte aéreo, caracterizada. Danos morais configurados. Indenização arbitrada em R$ 3.000,00. Sentença de improcedência reformada. Pedido inicial julgado parcialmente procedente. Recurso provido, em parte. ... (Continua)