Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Valor da causa. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.

«1 - Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, «o valor atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser equivalente ao valor atribuído ao processo executivo, quando se busca a própria extinção da execução (AgInt no AREsp. 4Acórdão/STJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 7/2/2017, DJe 16/2/2017). ... (Continua)