Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Primeira fase. Culpabilidade e consequências do crime. Valoração negativa. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

«1 - A culpabilidade como circunstância judicial é aferida pelo grau de reprovabilidade da conduta perpetrada pelo agente que destoa do próprio tipo penal a ele imputado. No caso, o Colegiado de origem apresentou fundamentação idônea ao valorar negativamente referido vetor, porquanto houve a «premeditação do crime pelo réu, tanto que ele promoveu a realização do crime, conduzindo o executor, entregando-lhe a arma, e dando-lhe a ordem direta para matar a vítima, supervisionando, assim, a execução do crime, o que denota a especial reprovabilidade da ação delituosa. Precedentes. ... (Continua)