Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Roubo majorado. Alegação de ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Suposta ofensa ao CPP, art. 226. Não ocorrência. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

«1 - Por demandar revolvimento de matéria fático probatória, a via estreita do habeas corpus, ou do recurso que lhe faça as vezes, não é adequada para examinar teses sobre ausência de provas ou sobre falta de indícios suficientes de autoria e de materialidade delitiva. ... (Continua)