Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL ENTRE SÃO PAULO E NOVA YORK - CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DO VOO E REALOCAÇÃO PARA OUTRO VOO COM CHEGADA 72 HORAS DEPOIS DO PREVISTO, ALÉM DO EXTRAVIO TEMPORÁRIO DAS BAGAGENS - PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL PARA MAJORAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, BEM COMO PARA RECONHECIMENTO DOS DANOS MATERIAIS -

Sendo inegável a falha dos serviços prestados pelas companhias aéreas rés, que resultaram aos autores imensurável abalo psicológico-traumático, notadamente porque chegaram ao destino contratado 72 horas além do planejado, impõe-se a condenação das rés ao pagamento de indenização por dano moral a ambos os autores, majorada para R$ 20.000,00, sendo R$ 10.000,00 para cada um, o que demonstra razoabilidade para compensar os transtornos experimentados - Relativamente aos danos materiais advindos do extravio temporários das bagagens, trata-se de hipótese em que as compras realizadas depois da chegada ao destino não são suscetíveis de indenização, porque destinadas a substituir os itens dos quais os autores se viram apenas temporariamente desprovidos, uma vez que suas malas foram restituídas, não tendo sido noticiada a perda de qualquer dos itens nelas contidos - Recurso provido em parte.... (Continua)