Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Prisão preventiva. Quantidade da substância entorpecente apreendida. Fundamentação idônea. Fundado receio de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Alegada desproporção da custódia cautelar. Impossibilidade de aferição. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Ordem denegada.

«1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada diante das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a quantidade e diversidade das drogas apreendidas - as instâncias ordinárias ressaltaram que o Paciente e seus comparsas estavam envolvidos em tráfico de drogas e atuavam de forma associada na distribuição de drogas. Foram encontradas na residência do Paciente 364 (trezentos e sessenta e quatro) gramas de cocaína, fracionada em pequenos invólucros para comercialização, skunk, dinheiro, além de uma balança de precisão. ... (Continua)