Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Acórdão embargado conforme entendimento jurisprudencial atual da Corte Especial. Cisão do julgamento. Desnecessidade. Contradição. Inexistência. Recurso rejeitado.

«1 - Não se verifica contradição no acórdão embargado que assevera ser desnecessária a cisão do julgamento dos embargos de divergência uma vez que o único tema em análise no recurso já foi enfrentado pela Corte Especial e o acórdão embargado seguiu a orientação lá estabelecida. ... (Continua)