Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Material cognitivo que subsidiou a condenação. Independência em relação à prova considerada nula. Absolvição que depende de reexame de fatos e provas. Agravo regimental improvido.

«1 - Tendo as instâncias ordinárias destacado a existência de material cognitivo independente daquele considerado nulo, não compete a esta Corte a modificação do julgado pois estaria no exercício deste mister descumprindo sua missão constitucional, já que não lhe é dado o reexame de matéria fático probatória. ... (Continua)