Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão de inadmissibilidade. Publicação na vigência do CPC/2015. Cabimento de agravo interno nos termos do CPC/2015, art. 1.030, § 2º. Interposição do agravo previsto no CPC/2015, art. 1.042. Erro grosseiro.
«1 - O Recurso Especial teve seguimento negado pela Corte de origem (fls. 467-468, e/STJ) por estar o acórdão recorrido em harmonia com acórdão proferido pelo STJ no REsp. Acórdão/STJ, recurso repetitivo, com base no que dispõe o CPC/2015, art. 1.030, I «b, não tendo a parte interposto Agravo Interno, mas, incontinenti, Agravo em Recurso Especial (fls. 471-477, e/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote