Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Recurso interposto em duplicidade. Não conhecimento.
«1 - A sociedade empresarial já protocolou anteriores Embargos de Declaração (fls. 268-272, e/STJ), de modo que o presente recurso se mostra incabível pois oposto em duplicidade. ... ()
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