Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação declaratória. Seguro de vida. Caráter abusivo de cláusula de reajuste por faixa etária. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Impossibilidade. Agravo não provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a natureza jurídica da ação é definida por meio do pedido e da causa de pedir, não tendo relevância o nome dado à ação pela parte autora. ... (Continua)