Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Roubo majorado. Crime contra a ordem econômica. Nulidade da busca e apreensão. Questão não apreciada na corte de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Agravo regimental desprovido.

«1 - Não cabe a esta Corte, sob pena de supressão de instância, analisar questões que não foram objeto de cognição pela Corte de origem, que entendeu se tratar de matéria que demandaria revolvimento de material fático probatório, não tendo sido, tampouco, questionada por meio de embargos de declaração. ... (Continua)