Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídios qualificados tentado, consumado e fraude processual. Alegação de ofensa ao princípio da colegialidade. Inocorrência. Prisão preventiva. Modus operandi. Periculosidade social do agente demonstrada. Motivação idônea do Decreto prisional. Decisão mantida. Agravo não provido.

«1 - O entendimento pacífico deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que não ofende o princípio da colegialidade a prolação de decisão monocrática pelo relator, quando estiver em consonância com súmula ou jurisprudência dominante desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)